Cuiabá – LEI COMPLEMENTAR N° 473 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Altera a Lei Complementar nº 043/1997, que trata do Sistema Tributário do Município de Cuiabá, em relação a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, aos templos de qualquer culto.

Agatha2019-10-16T10:52:31-03:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.047 / 2016 (DOM de 22.06.2016) Regulamenta a Lei nº 5.982/2015, que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no Município de Cuiabá.

Agatha2019-10-09T11:36:16-03:00

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Cuiabá – DECRETO N° 7.354 / 2019 (DOM de 02.09.2019) Altera o Decreto nº 7.276/2019 que regulamenta a Lei nº 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019 (Mutirão Fiscal 2019).

Agatha2019-09-03T14:50:31-03:00

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Cuiabá – PORTARIA SMATED N° 009 / 2019 (DOM de 23.07.2019) Dispões sobre os horários de funcionamento das feiras livres no município de Cuiabá e dá outras providências.

Redação Karoline2019-07-24T16:24:02-03:00

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Cuiabá – DECRETO N° 7.291 / 2019 (DOM de 24.07.2019) Regulamenta os artigos 201-A a 201-K (DEC) da Lei Complementar nº 043/1997, quanto ao Domicílio Eletrônico Fiscal Do Cidadão Cuiabano – DEC.

Redação Karoline2019-07-24T16:23:19-03:00

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Cuiabá – DECRETO N° 7.145 / 2019 (DOE de 22.04.2019) Prorroga o vendimento dos tributos Municipais -2019 devido pelos taxistas de Cuiabá.

Redação Karoline2019-04-18T09:59:33-03:00

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Cuiabá – LEI N° 6.357 / 2019 (DOM de 14.02.2019) Dispõe sobre a proibição de conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de Cuiabá.

Redação Karoline2019-02-14T11:07:48-02:00

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Cuiabá – PORTARIA N° 010 / 2019 (DOM de 29.01.2019) Divulga os dias de feriados e ponto facultativo que serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no ano de 2019

Redação Karoline2019-01-29T09:12:57-02:00

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 001 / 2019 (DOM de 07.01.2019) Autoriza lavratura de Termo de Fiscalização Orientativa (TFO) sobre fatos geradores de ISSQN no município de Cuiabá.

Redação Karoline2019-01-09T09:01:40-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.978 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Fixa o calendário dos feriados nacionais, municipais e pontos facultativos, no ano de 2019, no Município de Cuiabá.

Redação Karoline2018-12-26T15:33:04-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.977 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-26T15:32:26-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.976 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Atualiza os valores monetários da planta de valores genéricos constantes do anexo da Lei nº 5.355/2010, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T15:31:36-02:00

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Cuiabá – LEI COMPLEMENTAR N° 455 / 2018 (DOM de 12.12.2018) Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para pagamento à vista de créditos em favor do município de Cuiabá.

Redação Karoline2018-12-13T14:53:51-02:00

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Cuiabá – DECRETO N° 6.879 / 2018 (DOM de 28.11.2018) Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da Central de Abastecimento de Cuiabá (CAC) “Walderson Moraes Coelho”.

Redação Karoline2018-11-28T13:51:49-02:00

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Cuiabá – PORTARIA SMF/GS N° 040 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Institui as máquinas poS (point of sale), como instrumento de fiscalização e de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Redação Karoline2018-10-31T16:09:30-03:00

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