Cuiabá – PORTARIA SMF N° 023 / 2019 (DOM de 13.11.2019) Determina o índice IPCA acumulado a ser utilizado para fins de atualização de tributos multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas preços públicos e e dívida ativa para o exercício de 2020. Agatha2019-11-27T09:34:33-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 022 / 2019 (DOM de 11.11.2019) Aprova a Resolução SMF nº 004/2019, que autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica. Agatha2019-11-13T08:48:51-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 018 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Aprova a Resolução SMF nº 002/2019, que divulga a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os itens da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Agatha2019-10-18T16:54:38-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA GAB/SEMOB N° 012 / 2019 (DOM de 18.10.2019) Dispõe sobre a realização de inspeções de veículos do serviço de transporte individual privado de passageiros do município de Cuiabá. Agatha2019-10-18T16:53:02-03:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 021 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Aprova a dedução do serviço de veiculação na base de cálculo do Impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das agências de propaganda e publicidade. Agatha2019-10-16T10:55:29-03:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMATED N° 009 / 2019 (DOM de 23.07.2019) Dispões sobre os horários de funcionamento das feiras livres no município de Cuiabá e dá outras providências. Redação Karoline2019-07-24T16:24:02-03:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA N° 010 / 2019 (DOM de 29.01.2019) Divulga os dias de feriados e ponto facultativo que serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no ano de 2019 Redação Karoline2019-01-29T09:12:57-02:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 001 / 2019 (DOM de 07.01.2019) Autoriza lavratura de Termo de Fiscalização Orientativa (TFO) sobre fatos geradores de ISSQN no município de Cuiabá. Redação Karoline2019-01-09T09:01:40-02:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMF/GS N° 040 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Institui as máquinas poS (point of sale), como instrumento de fiscalização e de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e). Redação Karoline2018-10-31T16:09:30-03:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 027 / 2018 (DOM de 16.08.2018) Aprova a Resolução SMF nº. 001/2018, que dispõe sobre a autorização para utilização do campo “Dedução de base de cálculo’’ da NFS-e aos profissionais que celebrarem contrato de parceria nos termos da Lei Federal nº. 12.592/2012. Karoline Pedroso2018-08-16T10:16:20-03:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Portarias Leia mais...
Cuiabá – PORTARIA SMF N° 025 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Aprova a Instrução Normativa SMF nº 001/2018, que dispõe sobre procedimentos quando do não reconhecimento de prestação de serviço a contribuintes substitutos tributários. Karoline Pedroso2018-07-27T13:01:25-03:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Portarias Leia mais...
