Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 004 / 2019 (DOM de 11.11.2019) Autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica. Agatha2019-11-13T08:50:52-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Resoluções Leia mais...
Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 002 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os itens da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Agatha2019-10-18T16:58:38-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Resoluções Leia mais...
Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 001 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Institui a Declaração das Cooperativas de Trabalho da Área da Saúde (DCOTS) para cálculo do ISSQN das cooperativas de trabalho da área da saúde. Agatha2019-10-18T16:56:28-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Resoluções Leia mais...
Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 003 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica. Agatha2019-10-16T10:57:57-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Resoluções Leia mais...
Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 001 / 2018 (DOM de 16.08.2018) Dispõe sobre a autorização para utilização do campo “dedução de base de cálculo” da NFS-e, para o salão-parceiro. Karoline Pedroso2018-08-16T10:18:00-03:00 1.Infolex 2018, Cuiabá, Destaques - ICMS, Resoluções Leia mais...
