Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 672 / 2019 (DOM de 29.07.2019) Altera a Lei Complementar nº 007/1997, que consolida as leis tributárias do Município de Florianópolis, relativamente ao lançamento da taxa de pavimentação. Redação Karoline2019-07-31T10:01:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 671 / 2019 (DOM de 29.07.2019) Dispõe sobre campanhas de incentivos e estímulos à emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e). Redação Karoline2019-07-31T10:01:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 662 / 2019 (DOM de 26.04.2019) Altera a Lei Complementar n° 007/1997 que trata da consolidação das leis tributárias do município de Florianópolis. Redação Karoline2019-04-29T10:03:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
Florianópolis – DECRETO N° 19.968 / 2019 (DOM de 27.02.2019) Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do poder executivo durante os eventos do carnaval 2019. Redação Karoline2019-03-01T09:53:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Florianópolis Leia mais...
Florianópolis – DECRETO N° 19.759 / 2019 (DOM de 29.01.2019) Dispõe sobre a autorização e operacionalização para pagamento por equipamentos eletrônicos de débito e crédito aos usuários dos serviços de transporte individual de passageiro (Táxi) no município de Florianópolis. Redação Karoline2019-01-30T11:23:43-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Florianópolis Leia mais...
Florianópolis – DECRETO N° 19.659 / 2019 (DOM de 17.01.2019) Este Decreto regulamenta os serviços lacustres de transporte coletivo regular ou convencional de passageiros, de fretamento turísticos e os denominados táxi náutico na região de Santa Catarina Redação Karoline2019-01-18T09:15:07-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Florianópolis Leia mais...
Florianópolis – EDITAL DE LANÇAMENTO IPTU/TCRS / 2019 (DOM de 02.01.2018) Torna público o lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), relativos ao exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-09T10:05:59-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Editais, Florianópolis Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 539 / 2018 (DOM de 30.12.2015) Altera a Lei n° 1.224/1974, que institui o código de posturas do Município de Florianópolis. Redação Karoline2018-10-18T15:21:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
Florianópolis – LEI N° 10.441 / 2018 (DOM de 15.10.2018) Institui o Programa Farmapet no âmbito do município de Florianópolis. Redação Karoline2018-10-16T10:48:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Leis Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 647 / 2018 (DOM de 15.10.2018) Altera a Lei Complementar 1.224/1974 que institui o código de posturas municipais. Redação Karoline2018-10-16T10:46:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 646 / 2018 (DOM de 15.10.2018) Altera a Lei Complementar 007/1997 no que se refere a Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos. Redação Karoline2018-10-16T10:45:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 644 / 2018 (DOM de 21.09.2018) Altera a Lei Complementar nº 502/2000, que torna obrigatório o franqueamento a visitação ou visualização da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos seus usuários. Karoline Pedroso2018-09-25T10:06:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
Florianópolis – DECRETO N° 18.921 / 2018 (DOM de 30.08.2018) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de coleta de resíduos sólidos relativa ao exercício de 2012. Karoline Pedroso2018-08-31T11:36:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Florianópolis Leia mais...
Florianópolis – DECRETO N° 18.894 / 2018 (DOM de 17.08.2018) Regulamenta o artigo 144 do Código de Postura do Município de Florianópolis, instituído pela Lei nº 1.224/1974. Karoline Pedroso2018-08-20T10:44:37-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Florianópolis Leia mais...
Florianópolis – DECRETO N° 18.891 / 2018 (DOM de 17.08.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – RISQN, aprovado pelo Decreto N. 2.154/2003. Karoline Pedroso2018-08-20T10:43:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Florianópolis Leia mais...
