Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 672 / 2019 (DOM de 29.07.2019) Altera a Lei Complementar nº 007/1997, que consolida as leis tributárias do Município de Florianópolis, relativamente ao lançamento da taxa de pavimentação. Redação Karoline2019-07-31T10:01:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Read more...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 671 / 2019 (DOM de 29.07.2019) Dispõe sobre campanhas de incentivos e estímulos à emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e). Redação Karoline2019-07-31T10:01:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Read more...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 662 / 2019 (DOM de 26.04.2019) Altera a Lei Complementar n° 007/1997 que trata da consolidação das leis tributárias do município de Florianópolis. Redação Karoline2019-04-29T10:03:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Read more...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 539 / 2018 (DOM de 30.12.2015) Altera a Lei n° 1.224/1974, que institui o código de posturas do Município de Florianópolis. Redação Karoline2018-10-18T15:21:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Read more...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 647 / 2018 (DOM de 15.10.2018) Altera a Lei Complementar 1.224/1974 que institui o código de posturas municipais. Redação Karoline2018-10-16T10:46:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Read more...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 646 / 2018 (DOM de 15.10.2018) Altera a Lei Complementar 007/1997 no que se refere a Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos. Redação Karoline2018-10-16T10:45:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Read more...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 644 / 2018 (DOM de 21.09.2018) Altera a Lei Complementar nº 502/2000, que torna obrigatório o franqueamento a visitação ou visualização da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos seus usuários. Karoline Pedroso2018-09-25T10:06:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Read more...
