Fortaleza – DECRETO N° 14.272 / 2018 (DOM de 20.08.2018) Regulamenta a Lei Complementar n° 253/2018, altera dispositivos do Decreto nº 13.601/2015 (PRODAT/PGM), e estabelececondições gerais parareparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, inclusiveos transacionados com base no PRFOR (Lei n° 10.607/17). Karoline Pedroso2018-08-22T10:10:55-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Fortaleza Leia mais...
Fortaleza – LEI N° 10.974 / 2018 (DOM de 17.08.2018) Cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Fortaleza da forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-20T10:51:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Leia mais...
Fortaleza – LEI N° 10.791 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Estabelece prioridade no atendimento às pessoas em tratamento de doenças graves, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-14T10:40:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Leia mais...
Fortaleza – LEI N° 10.793 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência nas competições de corrida de rua realizadas no Município de Fortaleza. Karoline Pedroso2018-08-14T10:40:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Leia mais...
Fortaleza – LEI N° 10.788 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público do Município de Fortaleza, da forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-14T10:24:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Leia mais...
Fortaleza – LEI N° 10.789 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Obriga hospitais públicos e privados ao registro e à comunicação imediata de recém nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas portadoras de deficiência, no âmbito do Município de Fortaleza. Karoline Pedroso2018-08-14T10:21:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Leia mais...
Fortaleza – LEI N° 10.790 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Dispõe sobre a informação da gratuidade da reconstrução mamária a pacientes de câncer de mama, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-14T10:20:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Leia mais...
Fortaleza – DECRETO N° 14.263 / 2018 (DOM de 31.07.2018) Dispõe sobre o pagamento parcelado da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas e da Taxa de Licença Sanitária,da forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-13T09:12:04-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Fortaleza Leia mais...
