Fortaleza – LEI N° 10.974 / 2018 (DOM de 17.08.2018) Cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Fortaleza da forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-20T10:51:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Read more...
Fortaleza – LEI N° 10.791 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Estabelece prioridade no atendimento às pessoas em tratamento de doenças graves, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-14T10:40:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Read more...
Fortaleza – LEI N° 10.793 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência nas competições de corrida de rua realizadas no Município de Fortaleza. Karoline Pedroso2018-08-14T10:40:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Read more...
Fortaleza – LEI N° 10.788 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público do Município de Fortaleza, da forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-14T10:24:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Read more...
Fortaleza – LEI N° 10.789 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Obriga hospitais públicos e privados ao registro e à comunicação imediata de recém nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas portadoras de deficiência, no âmbito do Município de Fortaleza. Karoline Pedroso2018-08-14T10:21:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Read more...
Fortaleza – LEI N° 10.790 / 2018 (DOM de 10.08.2018) Dispõe sobre a informação da gratuidade da reconstrução mamária a pacientes de câncer de mama, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-14T10:20:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Fortaleza, Leis Read more...
