Goiânia – Infolex

Goiânia – LEI N° 10.432 / 2019 (DOM de 05.12.2019) Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios, ginásios de esportes, locais de atividades e/ou práticas esportivas em dias de eventos esportivos de qualquer modalidade no Município de Goiânia.

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Goiania – PORTARIA SMT N° 052 / 2019 (DOM de 25.11.2019) Dispõe sobre o licenciamento das Autorizações do Serviço de Mototáxi no município de Goiânia, referente ao exercício de 2020.

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Goiania – PORTARIA SMT N° 050 / 2019 (DOM de 25.11.2019) Dispõe sobre o licenciamento das permissões do serviço de transporte escolar, referente ao exercício de 2020.

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Goiania – PORTARIA SMT N° 051 / 2019 (DOM de 25.11.2019) Dispõe sobre o licenciamento das permissões do Serviço de Táxi no município de Goiânia, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.

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Goiania – LEI N° 10.429 / 2019 (DOM de 21.11.2019) Altera a Lei nº 8.216/2003, que regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

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Goiânia – LEI COMPLEMENTAR N° 322 / 2019 (DOM de 05.11.2019) Acrescenta o inciso III ao art. 3º, da Lei Complementar nº 286, de 14 de janeiro de 2016 que Repristina os §§ 13, 14 e 15 do art. 57 da Lei nº 5.040/1975 – Código Tributário do Município e dá outras providências.

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Goiânia – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063 / 2019 (DOM de 04.11.2019) Regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Goiânia.

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Goiania – DECRETO N° 2.547 / 2019 (DOM de 01.11.2019) Regulamenta a participação do Município de Goiânia na Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada nos dias 04.11.2019 a 08.11.2019.

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Goiania – DECRETO N° 2.271 / 2019 (DOM de 18.09.2019) Estabelece procedimentos para aplicação de penalidades por descumprimento parcial ou total de obrigações contratuais e pelas infrações cometidas nos procedimentos licitatórios, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

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Goiania – LEI N° 10.401 / 2019 (DOM de 17.09.2019) Institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Município de Goiânia.

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Goiania – LEI N° 10.399 / 2019 (DOM de 17.09.2019) Obriga os postos revendedores de combustíveis e derivados de petróleo a afixar, em local de fácil visualização do público que está abastecendo, aviso ao público sobre o perigo em permanecer no veículo enquanto este estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular (GNV).

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Goiania – LEI N° 10.399 / 2019 (DOM de 17.09.2019) Obriga os postos revendedores de combustíveis e derivados de petróleo a afixar, em local de fácil visualização do público que está abastecendo, aviso ao público sobre o perigo em permanecer no veículo enquanto este estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular (GNV).

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Goiânia – LEI COMPLEMENTAR N° 318 / 2019 (DOM de 26.08.2019) Altera a Lei Complementar nº 014/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia, em relação aos níveis aceitáveis de som ou ruído.

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Goiânia – DECRETO N° 2.012 / 2019 (DOM de 21.08.2019) Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016.

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Goiânia – PORTARIA N° 066 / 2019 (DOM de 04.07.2019) Institui Diretrizes para Operacionalizar o sistema de rodízio SISOB “Sistema de Óbitos” de empresas concessionárias de serviços funerários no âmbito do Município de Goiânia.

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Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615