Goiânia – LEI COMPLEMENTAR N° 322 / 2019 (DOM de 05.11.2019) Acrescenta o inciso III ao art. 3º, da Lei Complementar nº 286, de 14 de janeiro de 2016 que Repristina os §§ 13, 14 e 15 do art. 57 da Lei nº 5.040/1975 – Código Tributário do Município e dá outras providências. Agatha2019-11-05T11:01:57-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Goiânia, Lei Complementares Leia mais...
Goiânia – LEI COMPLEMENTAR N° 318 / 2019 (DOM de 26.08.2019) Altera a Lei Complementar nº 014/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia, em relação aos níveis aceitáveis de som ou ruído. Agatha2019-09-17T10:46:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiânia, Lei Complementares Leia mais...
Goiânia – LEI COMPLEMENTAR N° 318 / 2019 (DOM de 03.07.2019) Modifica e inclui dispositivos à Lei Complementar nº 014/1992, que Institui o Código de Posturas do Município de Goiânia. Agatha2019-07-04T11:16:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiânia, Lei Complementares Leia mais...
