Goiânia – LEI N° 10.432 / 2019 (DOM de 05.12.2019) Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios, ginásios de esportes, locais de atividades e/ou práticas esportivas em dias de eventos esportivos de qualquer modalidade no Município de Goiânia.

Agatha2019-12-06T12:11:35-03:00

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Goiania – LEI N° 10.429 / 2019 (DOM de 21.11.2019) Altera a Lei nº 8.216/2003, que regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

Agatha2019-11-25T15:34:11-03:00

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Goiania – LEI N° 10.401 / 2019 (DOM de 17.09.2019) Institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Município de Goiânia.

Agatha2019-09-18T12:08:39-03:00

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Goiania – LEI N° 10.399 / 2019 (DOM de 17.09.2019) Obriga os postos revendedores de combustíveis e derivados de petróleo a afixar, em local de fácil visualização do público que está abastecendo, aviso ao público sobre o perigo em permanecer no veículo enquanto este estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular (GNV).

Agatha2019-09-18T11:58:31-03:00

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Goiania – LEI N° 10.399 / 2019 (DOM de 17.09.2019) Obriga os postos revendedores de combustíveis e derivados de petróleo a afixar, em local de fácil visualização do público que está abastecendo, aviso ao público sobre o perigo em permanecer no veículo enquanto este estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular (GNV).

Agatha2019-09-18T11:56:51-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.366 / 2019 (DOM de 26.06.2019) Altera Lei n.º 9.098/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-27T14:32:16-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.331 / 2019 (DOM de 29.03.2019) Concede anistia e remissão de créditos decorrentes de débitos tributários, fiscais e não tributários.

Redação Karoline2019-04-03T15:29:51-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.329 / 2019 (DOM de 18.03.2019) Obriga a afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.

Redação Karoline2019-03-20T16:36:51-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.322 / 2019 (DOM de 30.01.2019) Altera a Lei n° 9.704/2015 que aprova a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, para o exercício de 2016.

Redação Karoline2019-01-31T17:16:08-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.315 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Altera a Lei nº 8.044/2001, que institui o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no Município de Goiânia.

Redação Karoline2019-01-16T10:44:19-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.289 / 2018 (DOM de 11.12.2018) Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Goiânia por meio de cartão de crédito e de débito.

Redação Karoline2018-12-13T10:53:48-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.272 / 2018 (DOM de 06.11.2018) Altera os artigos 1º e 4°, renumera o artigo 5°, e acrescenta os artigos 7° e 8°, à Lei n° 8.216/2003, que Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

Redação Karoline2018-11-07T15:22:34-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.262 / 2018 (DOM de 30.10.2018) Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que comercializem alimentos em escolas da Rede Particular de Ensino que os disponibilizem livres de glúten.

Redação Karoline2018-10-31T11:11:12-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.256 / 2018 (DOM de 25.10.2018) Institui no âmbito do Município de Goiânia, o uso de equipamentos de segurança, proteção individual e higiene para funcionários de cemitérios públicos e particulares, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-10-26T14:39:03-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.253 / 2018 (DOM de 02.10.2018) Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 8.721/2008 que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Shopping Centers, Aeroportos, Estação Rodoviária, Supermercados e estabelecimentos similares instalados no Município de Goiânia, disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Redação Karoline2018-10-03T15:00:26-03:00

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