Goiânia – PORTARIA N° 031 / 2018 (DOM de 09.08.2018) Normatiza e regulamenta as atividades da Gerência do Depósito Público Municipal.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:35:27-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.229 / 2018 (DOM de 02.08.2018) Ficam as empresas, no Município de Goiânia, que comercializam aparelhos eletrônicos de pequeno porte e/ou lâmpadas fluorescentes, obrigadas a instalarem coletores de lixo eletrônico e de lâmpadas fluorescentes, papa-pilhas.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:03:24-03:00

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Goiânia – PORTARIA PGM N° 026 / 2018 (DOM de 02.08.2018) Institui o Centro de Inteligência de Grandes Devedores – CIGD, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:02:48-03:00

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Goiânia – PORTARIA N° 230 / 2018 (DOM de 01.08.2018) Dispõe sobre as normas sanitárias para o funcionamento e licenciamento de Cozinha Móvel sobre Rodas.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:09:08-03:00

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Leis

Mineia Luckfett2022-05-31T16:40:28-03:00

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