João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 046 / 2018 (DOM de 15.07.2018 a 21.07.2018) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:11:15-03:00

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João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 006 / 2017 (DOM de 17.12.2017 a 23.12.2017) Altera a Instrução Normativa Tributária SEREM nº 001/2017, que trata da apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:10:46-03:00

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João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 001 / 2018 (DOM de 25.03.2018 a 31.03.2018) Altera a Instrução Normativa Tributária SEREM nº 001/2017, que trata da apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:10:24-03:00

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João Pessoa – INSTRUÇÃO NORMATIVA TRIBUTÁRIA SEREM N° 007 / 2018 (DOM de 29.04.2018 a 05.05.2018) Altera a Instrução Normativa Tributária SEREM nº 001/2017, que estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:09:50-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 003 / 2017 (DOM de 22.01.2017 a 28.01.2017) Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Serviços e de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referentes ao ISS da Pessoa Jurídica, em relação à competência dezembro de 2016.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:04:13-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 002 / 2017 (DOM de 15.01.2017 a 21.01.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.02.2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:03:54-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 005 / 2017 (DOM de 26.02.2017 a 04.03.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.03.2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:01:59-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 006 / 2017 (DOM de 12.03.2017 a 18.03.2017) Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Serviços e de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referente à competência fevereiro de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:01:30-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 007 / 2017 (DOM de 19.03.2017 a 25.03.2017) Dispõe do reconhecimento de regularização da situação fiscal para acatamento de opção pelo Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:01:07-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 008 / 2017 (DOM de 26.03.2017 a 01.04.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), a partir de 01.04.2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T11:00:38-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 009 / 2017 (DOM de 09.04.2017 a 15.04.2017) Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Serviços e de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referentes à competência março de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:58:49-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 010 / 2017 (DOM de 16.04.2017 a 22.04.2017) Altera a Portaria SEREM nº 038/2016, que institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:58:18-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 011 / 2017 (DOM de 23.04.2017 a 29.04.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de maio de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:55:08-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 012 / 2017 (DOM de 07.05.2017 a 13.05.2017) Padroniza os termos produzidos no curso do procedimento fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:50:55-03:00

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João Pessoa – PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 013 / 2017 (DOM de 14.05.2017 a 20.05.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de junho de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:46:15-03:00

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