Porto Alegre – DECRETO N° 28.281 / 2019 (DOM de 02.07.2019) Altera o Decreto n° 14.941/2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários, quanto ao número máximo de parcelas. Redação Karoline2019-07-03T09:33:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Porto Alegre Leia mais...
Porto Alegre – DECRETO N° 20.227 / 2019 (DOM de 24.04.2019) Regulamenta o disposto no art. 3º, inc. IV e arts. 33 e 34 da Lei Complementar nº 728/2014, referente à definição de grande gerador (resíduo sólido especial) e as responsabilidades da coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, bem como estabelece o regramento para o cadastro dos Geradores. Redação Karoline2019-04-26T16:58:39-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Porto Alegre Leia mais...
Porto Alegre – DECRETO N° 20.061 / 2018 (DOM de 14.09.2018) Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Porto Alegre, Administração Direta e Indireta, em conformidade com disposto no art. 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93/2016. Karoline Pedroso2018-09-17T11:21:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Porto Alegre Leia mais...
Porto Alegre – DECRETO N° 20.052 / 2018 (DOM de 10.09.2018) Altera o Decreto n° 14.941/2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município. Karoline Pedroso2018-09-11T10:20:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Porto Alegre Leia mais...
