Porto Alegre – LEI N° 12.467 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Institui o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA).

Redação Karoline2018-11-08T17:19:04-02:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.463 / 2018 (DOM de 29.10.2018) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Redação Karoline2018-10-29T15:01:15-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.446 / 2018 (DOM de 07.08.2018) Altera a Lei nº 10.904/2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:48-03:00

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Porto Alegre – LEI N° 12.440 / 2018 (DOM de 25.07.2018) Altera a Lei nº 10.605/2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços.

Karoline Pedroso2018-07-30T14:31:14-03:00

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