Recife – LEI N° 18.603 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Altera a Lei nº 18.207/2015 que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” – Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para conceder remissão de créditos tributários do IPTU, e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos (TRSD). Redação Karoline2019-07-25T11:02:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32381 / 2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. Redação Karoline2019-04-16T14:02:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2019 (DOM de 21.03.2019) Dispõe sobre o procedimento administrativo para a implantação da isenção do IPTU, em relação aos imóveis utilizados como templo religioso de qualquer culto. Redação Karoline2019-03-21T15:23:36-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Recife Read more...
Recife – LEI N° 18.559 / 2019 (DOM de 14.03.2019) Obriga a fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliárias com sede na cidade do Recife, na forma que especifica. Redação Karoline2019-03-14T13:48:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Recife Read more...
Recife – LEI N° 18.556 / 2019 (DOM de 12.03.2019) Torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação ao paciente ou ao seu responsável Redação Karoline2019-03-13T15:37:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.245 / 2019 (DOM de 02.03.2019) Autoriza o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela “B” no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias (TIP), a partir das 06h00 do dia 01.03.2019 até as 06h00 do dia 06.03.2019. Redação Karoline2019-03-07T16:45:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – EDITAL DE INTIMAÇÃO S/N° / 2019 (DOM de 14.02.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento no Município do Recife. Redação Karoline2019-02-19T14:44:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Editais, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.121 / 2019 (DOM de 09.02.2019) Regulamenta o artigo 5° da Lei n° 17.918/2013, que dispõe principalmente sobre a responsabilidade do Poder Executivo em regulamentar o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. Redação Karoline2019-02-11T13:45:15-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – PORTARIA N° 006 / 2019 (DOM de 02.02.2019) Dispõe sobre os contribuintes incluídos no programa de incentivo ao Porto Digital, instituído pela Lei n° 17.244/2006, no exercício de 2019 Redação Karoline2019-02-04T15:16:51-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Read more...
Recife – PORTARIA N° 004 / 2019 (DOM de 02.02.2019) Informa que, para as atividades previstas no artigo 1° da Lei n° 17.237/2006, e prestadas pelos benefícios da referida Lei no exercício de 2016, a alíquota do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é 2%. Redação Karoline2019-02-04T15:15:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Read more...
Recife – PORTARIA N° 005 / 2019 (DOM de 31.01.2019) Informa a alíquota do ISSQN para as atividades preponderantemente de representação, previstas no item 10.09 da lista de serviços da Lei 15.563/91, e prestadas pelos beneficiários da Lei 17.374/2007, no exercício de 2019. Redação Karoline2019-02-01T09:48:56-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.101 / 2019 (DOM de 29.01.2019) Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX), referente ao exercício 2019. Redação Karoline2019-01-29T10:22:18-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.094 / 2019 (DOM de 24.01.2019) Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI). Redação Karoline2019-01-24T15:18:11-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – EDITAL DE LANÇAMENTO ISS E TAXAS DE LICENÇA / 2019 (DOM de 03.01.2019) Notifica os profissionais autônomos e as empresas em geral de que foi realizado o lançamento do ISS, das taxas de licença e demais tributos mercantis referentes ao exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-09T09:07:39-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Editais, Recife Read more...
Recife – EDITAL DE LANÇAMENTO IPTU E TRSD / 2019 (DOM de 03.01.2019) Notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativos ao exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-09T09:07:22-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Editais, Recife Read more...
