Recife – DECRETO N° 32381 / 2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 18.528/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais. Redação Karoline2019-04-16T14:02:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.245 / 2019 (DOM de 02.03.2019) Autoriza o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela “B” no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias (TIP), a partir das 06h00 do dia 01.03.2019 até as 06h00 do dia 06.03.2019. Redação Karoline2019-03-07T16:45:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.121 / 2019 (DOM de 09.02.2019) Regulamenta o artigo 5° da Lei n° 17.918/2013, que dispõe principalmente sobre a responsabilidade do Poder Executivo em regulamentar o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. Redação Karoline2019-02-11T13:45:15-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.101 / 2019 (DOM de 29.01.2019) Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários, condutores auxiliares e respectivos veículos vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX), referente ao exercício 2019. Redação Karoline2019-01-29T10:22:18-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 32.094 / 2019 (DOM de 24.01.2019) Dispõe sobre as atividades econômicas que, por sua natureza, enquadram-se como Atividades Potencialmente Geradoras de Incômodo à Vizinhança (APGI). Redação Karoline2019-01-24T15:18:11-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 31.853 / 2018 (DOM de 16.10.2018) Estabelece normas para a padronização visual dos veículos que compõem o Serviço de Táxi Comum do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre. Redação Karoline2018-10-16T10:32:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 31.854 / 2018 (DOM de 16.10.2018) Adita o uso do Taxímetro ao Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Redação Karoline2018-10-16T10:30:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
Recife – DECRETO N° 31.671 / 2018 (DOM de 11.08.2018) Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono. Karoline Pedroso2018-08-13T11:44:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Recife Read more...
