Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2019 (DOM de 21.03.2019) Dispõe sobre o procedimento administrativo para a implantação da isenção do IPTU, em relação aos imóveis utilizados como templo religioso de qualquer culto. Redação Karoline2019-03-21T15:23:36-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Recife Read more...
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI N° 003 / 2018 (DOM de 18.09.2018) Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a desvinculação de inscrições mercantis e suas repercussões sobre os lançamentos imobiliários. Karoline Pedroso2018-09-18T10:50:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Recife Read more...
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 001 / 2018 (DOM de 09.08.2018) Estabelece regras para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e, quando da prestação dos serviços especificados pelo art. 1°, § 5°, do Decreto 24.093/2008. Karoline Pedroso2018-08-13T09:27:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Recife Read more...
