Recife – LEI N° 18.549 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Obriga os estabelecimentos privados do município do Recife a inserirem o símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-28T10:59:57-02:00

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Recife – PORTARIA N° 038 / 2018 (DOM de 10.11.2018) Atualiza valores monetários expressos na legislação municipal, correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Redação Karoline2018-11-12T17:00:16-02:00

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Recife – DECRETO N° 31.853 / 2018 (DOM de 16.10.2018) Estabelece normas para a padronização visual dos veículos que compõem o Serviço de Táxi Comum do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.

Redação Karoline2018-10-16T10:32:27-03:00

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Recife – DECRETO N° 31.854 / 2018 (DOM de 16.10.2018) Adita o uso do Taxímetro ao Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre.

Redação Karoline2018-10-16T10:30:27-03:00

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Recife – PORTARIA N° 032 / 2018 (DOM de 22.09.2018) Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos créditos de natureza tributária.

Karoline Pedroso2018-09-25T10:02:52-03:00

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Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI N° 003 / 2018 (DOM de 18.09.2018) Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a desvinculação de inscrições mercantis e suas repercussões sobre os lançamentos imobiliários.

Karoline Pedroso2018-09-18T10:50:19-03:00

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Recife – DECRETO N° 31.671 / 2018 (DOM de 11.08.2018) Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono.

Karoline Pedroso2018-08-13T11:44:51-03:00

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Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 001 / 2018 (DOM de 09.08.2018) Estabelece regras para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e, quando da prestação dos serviços especificados pelo art. 1°, § 5°, do Decreto 24.093/2008.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:27:45-03:00

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Recife – DECRETO N° 31.626 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Altera o Decreto n° 24.093/2008, que regulamenta o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Karoline Pedroso2018-07-30T12:27:40-03:00

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Recife – LEI N° 18.511 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.

Karoline Pedroso2018-07-26T09:48:55-03:00

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