Recife – PORTARIA N° 006 / 2019 (DOM de 02.02.2019) Dispõe sobre os contribuintes incluídos no programa de incentivo ao Porto Digital, instituído pela Lei n° 17.244/2006, no exercício de 2019 Redação Karoline2019-02-04T15:16:51-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Leia mais...
Recife – PORTARIA N° 004 / 2019 (DOM de 02.02.2019) Informa que, para as atividades previstas no artigo 1° da Lei n° 17.237/2006, e prestadas pelos benefícios da referida Lei no exercício de 2016, a alíquota do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é 2%. Redação Karoline2019-02-04T15:15:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Leia mais...
Recife – PORTARIA N° 005 / 2019 (DOM de 31.01.2019) Informa a alíquota do ISSQN para as atividades preponderantemente de representação, previstas no item 10.09 da lista de serviços da Lei 15.563/91, e prestadas pelos beneficiários da Lei 17.374/2007, no exercício de 2019. Redação Karoline2019-02-01T09:48:56-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Leia mais...
Recife – PORTARIA N° 038 / 2018 (DOM de 10.11.2018) Atualiza valores monetários expressos na legislação municipal, correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Redação Karoline2018-11-12T17:00:16-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Leia mais...
Recife – PORTARIA N° 032 / 2018 (DOM de 22.09.2018) Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos créditos de natureza tributária. Karoline Pedroso2018-09-25T10:02:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Recife Leia mais...
