Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 46.564 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.640/2019, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, criado pela Lei Municipal nº 5.854/2015, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa. Redação Karoline2019-10-02T08:32:17-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio do Janeiro – DECRETO RIO N° 46.382 / 2019 (DOM de 20.08.2019) Regulamenta a Lei nº 6.523/2019, que dispõe sobre o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no município do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-08-20T10:37:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 46.378 / 2019 (DOM de 19.08.2019) Regulamenta a Lei Complementar nº 182/2017, que cria as Zonas Francas Sociais na cidade do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-08-19T10:09:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 46.273 / 2019 (DOM de 26.07.2019) Altera o Decreto nº 40.711/ 2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-07-26T16:07:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.917 / 2019 (DOM de 06.05.2019) Regulamenta a Lei Complementar nº 198/2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES. Redação Karoline2019-05-07T11:25:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.915 / 2019 (DOM de 03.05.2019) Altera o Decreto nº 14.327/1995, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Redação Karoline2019-05-07T11:22:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.914 / 2019 (DOM de 03.05.2019) Altera o Decreto nº 14.602/96, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo-tributários no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-05-07T11:19:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.910 / 2019 (DOM de 02.05.2019) Altera o Decreto n° 45.585/2018, que dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, quanto ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios. Redação Karoline2019-05-07T11:19:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
RJ – DECRETO N° 46.638 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22.04.2019. Redação Karoline2019-04-17T15:24:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.777 / 2019 (DOM de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 45.201/2018, que dispõe sobre o calendário anual de pagamentos de tributos municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) efetuados no exercício de 2019. Redação Karoline2019-04-04T17:15:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.718 / 2019 (DOM de 19.03.2019) Altera o Decreto Rio nº 43.219/2017, que institui o Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos (RIAMFE), e simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-03-20T16:41:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.714 / 2019 (DOM de 15.03.2019) Altera o Decreto n° 28.248/2007, que regulamenta que na emissão de documento fiscal autorizado por outro município deverá fornecer informações a Secretaria Municipal de Fazenda, e sobre os contribuintes e resposáveis pelo pagamento do imposto sobre serviço (ISSQN) no município do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-03-15T16:01:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.696 / 2019 (DOM de 08.03.2019) Regulamenta a Lei Municipal nº 6.459/2019, que Institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamento. Redação Karoline2019-03-08T16:17:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.686 / 2019 (DOM de 28.02.2019) Altera o Decreto nº 45.682/2019, que dispõe sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Município. Redação Karoline2019-03-01T09:49:51-03:00 Decretos, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO N° 45.653 / 2019 (DOM de 07.02.2019) Procede a alterações no Decreto nº 45.568/2018, que dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2019 de modo a adequá-lo à Lei nº 8.217/2018, que Institui feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas. Redação Karoline2019-02-07T11:11:11-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
