Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.617 / 2019 (DOM de 11.01.2019) Dispõe sobre a forma de distribuição da lista definitiva de auxiliares do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro – Táxi, nos termos da Lei Complementar nº 159/2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista. Redação Karoline2019-01-11T10:24:38-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.615 / 2019 (DOM de 11.01.2019) Estabelece documentação mínima para solicitação da Lei Complementar nº 192/2018, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-01-11T10:23:53-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.613 / 2019 (DOM de 08.01.2019) Revoga o Decreto nº 45.125/2018, e declara a repristinação do Decreto nº 42.688/2016, que dispõe sobre o uso do Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização das Atividades Econômicas (SILFAE), Bancas, meio digital projetado para tornar mais simples e eficientes os procedimentos administrativos relativos a bancas de jornais e revistas. Redação Karoline2019-01-09T09:46:05-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.568 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2019. Redação Karoline2018-12-28T11:03:55-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.491 / 2018 (DOM de 18.12.2018) Dispõe sobre o crédito de parcelamento de créditos tributários vencidos e não inscrito em divida ativa referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo (TCL). Redação Karoline2018-12-18T09:29:30-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.478 / 2018 (DOM de 17.12.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. Redação Karoline2018-12-17T13:41:09-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO N° 45.337 / 2018 (DOM de 12.11.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais em 16.11.2018. Redação Karoline2018-11-12T17:12:40-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO N° 45.337 / 2018 (DOM de 12.11.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16.11.2018. Redação Karoline2018-11-12T09:14:34-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.273 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Altera o Decreto nº 14.327/1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Redação Karoline2018-10-31T10:35:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO N° 45.242 / 2018 (DOM de 26.10.2018) Altera o Decreto Rio n° 44.838/2018, que institui o Programa Ambulante Legal, para fins de identificação e incremento do controle do comércio ambulante regularizado no Município do Rio de Janeiro Redação Karoline2018-10-26T10:54:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro -DECRETO N° 45.203 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 14.602/1996, no que diz respeito à necessidade de autuação de processo administrativo para fins de impugnação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Redação Karoline2018-10-18T11:36:04-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro -DECRETO N° 45.202 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Altera o Decreto nº 14.602/1996, criando rito processual para os procedimentos de alegação e transposição de pagamentos de IPTU e dos tributos e contribuições administrados pela Coordenadoria desse imposto e a competência para as respectivas decisões. Redação Karoline2018-10-18T11:35:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO N° 45.201 / 2018 (DOM de 18.10.2018) Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2019. Redação Karoline2018-10-18T11:34:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.193 / 2018 (DOM de 16.10.2018) Prorroga por noventa dias o prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2018, regulamentada pelo Decreto Rio nº 44737/2018 que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro Redação Karoline2018-10-16T15:26:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.102 / 2018 (DOM de 27.09.2018) Altera o Decreto n° 44.838/2018, que institui o Programa Ambulante Legal, para fins de identificação e incremento do controle do comércio ambulante regularizado no Município do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-09-27T10:10:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
