Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.030 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Altera o Decreto nº 39.733/2015, que regulamenta o procedimento e o processo administrativos-tributários relativos ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização.

Karoline Pedroso2018-09-11T11:43:25-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.029 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Altera Decreto nº 40.668/2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não inscritos em dívida ativa.

Karoline Pedroso2018-09-11T11:41:45-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.838 / 2018 (DOM de 06.08.2018) Institui o Programa Ambulante Legal, para fins de identificação e incremento do controle do comércio ambulante regularizado no Município do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:00:54-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.833 / 2018 (DOM de 02.08.2018) Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.3652018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária

Karoline Pedroso2018-08-02T10:57:53-03:00

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