Rio de Janeiro – LEI N° 6.657 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Obriga a oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados, hipermercados e congêneres na Cidade do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-16T08:54:58-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.648 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Inclui o Dia de São Francisco de Assis, Padroeiro do Bairro do Rio Comprido, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Redação Karoline2019-10-02T08:33:39-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.625 / 2019 (DOM de 24.07.2019) Concede a remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

Redação Karoline2019-07-24T16:31:12-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.615 / 2019 (DOM de 24.07.2019) Altera a Lei n° 2.687/1998, que institui a Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo no município do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-07-24T16:30:48-03:00

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RJ – LEI N° 8.333 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T10:06:30-03:00

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RJ – LEI N° 8.332 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, de natureza contábil, destinado a financiar as ações da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Redação Karoline2019-04-03T10:05:52-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.491 / 2019 (DOM de 14.03.2019) Altera a Lei n° 3.268/2001 e a Lei n° 6.179/2017, que dispõe sobre as condições básicas de proteção da coletividade contra a poluição sonora no município do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-14T14:05:12-03:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.477 / 2019 (DOM de 14.01.2019) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o mês Março Lilás.

Redação Karoline2019-01-14T13:49:03-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.475 / 2019 (DOM de 14.01.2019) Proíbe a venda de aparelhos celulares pelo comércio ambulante no Município do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-14T13:48:44-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.479 / 2019 (DOM de 14.01.2019) Proíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no Município do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-14T13:48:34-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.455 / 2019 (DOM de 07.01.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro fazerem uso de dispositivo sonoro que alerte ao motorista quando a caçamba hidráulica estiver acionada.

Redação Karoline2019-01-09T09:31:18-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.454 / 2019 (DOM de 07.01.2019) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia da Mulher Sambista.

Redação Karoline2019-01-09T09:32:09-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.451 / 2019 (DOM de 07.01.2019) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia do Empresário Júnior.

Redação Karoline2019-01-09T09:22:46-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.449 / 2019 (DOM de 07.01.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado veicular nas ambulâncias, quando transportar pacientes na Cidade do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-09T09:21:41-02:00

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RJ – LEI N° 8.164 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera a Lei nº 4.396/2004, que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito aos consumidor.

Redação Karoline2018-11-23T11:07:52-02:00

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