Rio de Janeiro – Página: 9 – Infolex

Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.156 / 2018 (DOM de 10.10.2018) Altera o Decreto nº 38.242/2013, que aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte individual de Passageiros em veículos de aluguel e taxímetro do Município do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 175 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Proíbe a concessão de anistia ou remissão tributárias pelo período que especifica.

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.017 / 2018 (DOM de 04.10.2018) Dispõe sobre a alteração do prazo de encerramento dos procedimentos de atualização de dados cadastrais e do cadastramento no Censo para efetivação do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Rio nº 44.838/2018, com as alterações promovidas pelo Decreto Rio nº 45.102/2018.

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.016 / 2018 (DOM de 04.10.2018) Inclui código na Tabela de Códigos de Receitas.

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.015 / 2018 (DOM de 04.10.2018) Inclui código na Tabela de Códigos de Receitas.

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RJ – LEI N° 8.122 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Altera a Lei nº 7.495/2016, que dispõe que o governo do Estado do Rio de Janeiro fica impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado do Rio de Janeiro durante o prazo de fruição do regime de recuperação fiscal que trata a Lei Complementar Federal n° 159/2017.

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.414 / 2018 (DOM de 03.10.2018) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia do Corretor de Imóveis.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 315 / 2018 (DOE de 27.09.2018) Define a utilização dos Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico (Casa Civil).

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.102 / 2018 (DOM de 27.09.2018) Altera o Decreto n° 44.838/2018, que institui o Programa Ambulante Legal, para fins de identificação e incremento do controle do comércio ambulante regularizado no Município do Rio de Janeiro.

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Rio de Janeiro – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 25.09.2018) Informa o encerramento do prazo para direcionamento de crédito da Nota Carioca aos imóveis escolhidos para obter abatimentos no IPTU

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.014 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Resolução SMF nº 2.656/2011, que estabelece alteração no procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas.

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.030 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Altera o Decreto nº 39.733/2015, que regulamenta o procedimento e o processo administrativos-tributários relativos ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção, à exclusão de ofício e à fiscalização.

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.029 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Altera Decreto nº 40.668/2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não inscritos em dívida ativa.

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RJ – PORTARIA CBMERJ N° 1.007 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Fixa os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, relativa ao exercício de 2018.

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3008 / 2018 (DOM de 06.09.2018) Estabelece a marca de prioridade de que trata o Decreto Rio nº 44.800/2018, que dispõe sobre a representação fiscal, ao Ministério Público, relativa aos ilícitos penais de natureza tributária.

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