Salvador – DECRETO N° 31.692 / 2019 – Estabelece regime especial de tributação aplicável aos serviços de hospedagem na forma que especifica. Agatha2019-11-05T10:51:20-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO Nº 31.684 / 2019 (DOM de 31.10.2019) Autoriza a forma de pagamento dos tributos municipais e de outras receitas administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, através de cartões de crédito ou débito, de acordo com o previsto no artigo 16 da Lei nº 7.186/2006, na forma que indica. Agatha2019-11-04T13:36:05-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 31.583 / 2019 (DOM de 10.10.2019) Regulamenta a Lei nº 9.490/2019, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Salvador, e dá outras providências. Agatha2019-10-11T10:42:04-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 31.437 / 2019 (DOM de 06.09.2019) Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, na parte que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, com redação dada pela Lei nº 9.434, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras Agatha2019-09-16T15:39:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.966 / 2019 (DOM de 17.04.2019) Este Decreto regulamenta a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nas prestações de serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e outras obras semelhantes e demais serviços de engenharia, previstas nos subitens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 7.17 e 7.19 da Lista de Serviços anexa à Lei n° 7.186/2006. Redação Karoline2019-04-17T16:24:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.925 / 2019 (DOM de 09.04.2019) Altera Decreto nº 28.278/2017 que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel (Mototáxi) no Município. Redação Karoline2019-04-10T15:19:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.873 / 2019 (DOM de 22.03.2019) Altera o Decreto nº 17.671/2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município. Redação Karoline2019-03-26T17:17:37-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.831 / 2019 (DOM de 27.02.2019) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2019. Redação Karoline2019-02-27T16:57:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.795 / 2019 (DOM de 15.02.2019) Prorroga o prazo de vencimento relativo à competência fevereiro de 2019, para os contribuintes obrigados ao recolhimento do ISS e altera o Decreto n° 17.671/2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, modificando o prazo de vencimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), na forma que especifica. Redação Karoline2019-02-18T11:40:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.756 / 2019 (DOM de 17.01.2019) Altera o Decreto nº 28.453/2017 que regulamenta a Lei nº 9.174/2016, institui o Programa de Incentivo à Cultura (Viva Cultura), para promoção do desenvolvimento cultural e artístico, do exercício dos direitos culturais, da acessibilidade e do fortalecimento da economia da cultura, conforme especifica. Redação Karoline2019-01-18T14:41:06-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.755 / 2019 (DOM de 17.01.2019) Altera o Decreto nº 29.54/2018, que regulamenta a Lei nº 9.285/2017, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Redação Karoline2019-01-18T14:40:41-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.714 / 2018 (DOM de 18.12.2018) Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2019, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-19T11:51:12-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.361 / 2018 (DOM de 19.10.2018) Altera o Decreto nº 29.452/2018, que regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos – Bilhete/Ingresso Eletrônico (BE). Redação Karoline2018-10-22T16:46:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.361 / 2018 (DOU de 19.10.2018) Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 29.452/2018, que regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos – Bilhete/Ingresso Eletrônico – BE, estabelece critérios para sua utilização, na forma que indica. Redação Karoline2018-10-22T09:18:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
Salvador – DECRETO N° 30.123 / 2018 (DOM de 31.08.2018) Estabelece as regras e critérios para o licenciamento através do Portal Eletrônico de Licenciamento Simplificado do Município de Salvador. Karoline Pedroso2018-08-31T13:53:06-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Salvador Read more...
