Salvador – LEI N° 9.490 / 2019 (DOM de 09.10.2019) Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica. Agatha2019-10-10T09:52:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.488 / 2019 (DOM de 04.10.2019) Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros – STIP, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências. Agatha2019-10-08T14:05:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.479 / 2019 (DOM de 04.05.2019) Institui a contribuição anual para o Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente (FMMA), a ser recolhida, facultativamente, junto com o IPTU. Agatha2019-09-16T14:42:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.477 / 2019 (DOM de 30.08.2019) Concede isenção do ISS e da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), em relação à prestação do serviço público de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, explorado mediante concessão municipal. Agatha2019-09-16T14:39:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.438 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Altera a Lei nº 8.553/2014, que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador. Redação Karoline2019-01-16T15:08:19-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.437 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Revoga a Lei nº 7.864/2010, que estabelece a obrigatoriedade proprietários de barracas de praia localizadas na orla marítima de Salvador disponibilizarem boias e cordas especificas. Redação Karoline2019-01-16T15:07:58-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.436 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Altera a Lei n° 8.460/2013, que regulamenta o acesso à informação dos órgãos públicos, no tocante às informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no País. Redação Karoline2019-01-16T15:00:08-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.417 / 2018 (DOM de 18.12.2018) Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186/2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, principalmente quanto à lista de serviços. Redação Karoline2018-12-19T11:48:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.418 / 2018 (DOM de 18.12.2018) Revoga a Lei nº 8.546/14 que estabelece regras e critérios para a construção e manutenção de guaritas de segurança nas edificações residenciais e comerciais, no Município de Salvador. Redação Karoline2018-12-19T11:48:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.413 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves da forma que estabelece. Redação Karoline2018-12-17T09:07:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.412 / 2018 (DOM 14.13.2018) Obriga os estabelecimentos de ensino a afixarem, nas secretarias e nas listas de material escolar, o conteúdo da Lei nº 12.886/2013, que obriga as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do estudante. Redação Karoline2018-12-17T09:07:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
Salvador – LEI N° 9.380 / 2018 (DOM de 28.09.2018) Determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem remédios ou produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados. Karoline Pedroso2018-09-28T11:53:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Leia mais...
