Salvador – DECRETO N° 30.966 / 2019 (DOM de 17.04.2019) Este Decreto regulamenta a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nas prestações de serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e outras obras semelhantes e demais serviços de engenharia, previstas nos subitens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 7.17 e  7.19 da Lista de Serviços anexa à Lei n° 7.186/2006.

Redação Karoline2019-04-17T16:24:30-03:00

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Salvador – DECRETO N° 30.925 / 2019 (DOM de 09.04.2019) Altera Decreto nº 28.278/2017 que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel (Mototáxi) no Município.

Redação Karoline2019-04-10T15:19:09-03:00

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 004 / 2019 (DOM de 22.03.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Redação Karoline2019-03-26T17:17:58-03:00

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Salvador – DECRETO N° 30.873 / 2019 (DOM de 22.03.2019) Altera o Decreto nº 17.671/2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município.

Redação Karoline2019-03-26T17:17:37-03:00

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Salvador – DECRETO N° 30.831 / 2019 (DOM de 27.02.2019) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no ano de 2019.

Redação Karoline2019-02-27T16:57:07-03:00

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 003 / 2019 (DOM de 20.02.2019) Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123/2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140/2018, e estabelece o rito para sua impugnação.

Redação Karoline2019-02-22T13:18:15-03:00

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 002 / 2019 (DOM de 20.02.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Redação Karoline2019-02-22T13:18:03-03:00

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Salvador – DECRETO N° 30.795 / 2019 (DOM de 15.02.2019) Prorroga o prazo de vencimento relativo à competência fevereiro de 2019, para os contribuintes obrigados ao recolhimento do ISS e altera o Decreto n° 17.671/2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, modificando o prazo de vencimento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), na forma que especifica.

Redação Karoline2019-02-18T11:40:13-03:00

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Salvador – PORTARIA N° 020 / 2019 (DOM de 14.02.2019) Dispõe sobre o exercício de atividade do comércio informal em logradouros públicos, durante o Carnaval 2019 na cidade de Salvador, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-02-14T14:58:18-02:00

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 001 / 2019 (DOM de 29.01.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Redação Karoline2019-01-30T10:55:00-02:00

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Salvador – DECRETO N° 30.756 / 2019 (DOM de 17.01.2019) Altera o Decreto nº 28.453/2017 que regulamenta a Lei nº 9.174/2016, institui o Programa de Incentivo à Cultura (Viva Cultura), para promoção do desenvolvimento cultural e artístico, do exercício dos direitos culturais, da acessibilidade e do fortalecimento da economia da cultura, conforme especifica.

Redação Karoline2019-01-18T14:41:06-02:00

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Salvador – DECRETO N° 30.755 / 2019 (DOM de 17.01.2019) Altera o Decreto nº 29.54/2018, que regulamenta a Lei nº 9.285/2017, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.

Redação Karoline2019-01-18T14:40:41-02:00

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Salvador – LEI N° 9.438 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Altera a Lei nº 8.553/2014, que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador.

Redação Karoline2019-01-16T15:08:19-02:00

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Salvador – LEI N° 9.437 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Revoga a Lei nº 7.864/2010, que estabelece a obrigatoriedade proprietários de barracas de praia localizadas na orla marítima de Salvador disponibilizarem boias e cordas especificas.

Redação Karoline2019-01-16T15:07:58-02:00

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Salvador – LEI N° 9.436 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Altera a Lei n° 8.460/2013, que regulamenta o acesso à informação dos órgãos públicos, no tocante às informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no País.

Redação Karoline2019-01-16T15:00:08-02:00

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