São Paulo – DECRETO N° 58.605 / 2019 (DOM de 18.01.2019) Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo. Redação Karoline2019-01-18T09:15:47-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.589 / 2018 (DOM de 27.12.2018) Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Redação Karoline2018-12-27T16:55:04-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
SP – DECRETO N° 63.888 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, em relação a isenção ao Amigos do Bem. Redação Karoline2018-12-06T15:53:56-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.532 / 2018 (DOM de 27.11.2018) Altera o Decreto nº 52.011/2010, que altera o inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 51.378/2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 Redação Karoline2018-11-27T14:01:50-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.496 / 2018 (DOM de 02.11.2018) Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; altera o Decreto nº 58.085/2018. Redação Karoline2018-11-05T09:22:45-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
Município de São Paulo – DECRETO N° 58.430 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI 2017), de que trata a Lei n° 16.680/2017. Karoline Pedroso2018-09-20T11:08:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.419 / 2018 (DOM de 15.09.2018) Introduz alterações no Decreto nº 57.298/2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402/2016, e em seu Anexo I – Lista de Atividades de Baixo Risco. Karoline Pedroso2018-09-17T09:48:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.420 / 2018 (DOM de 15.11.2018) Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo Karoline Pedroso2018-09-17T09:47:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.402 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Altera o Decreto nº 58.056/2017, que dispõe sobre o procedimento para a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar. Karoline Pedroso2018-09-11T10:38:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.401 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Regulamenta o parágrafo 2º do artigo 130 e o parágrafo único do artigo 153 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acrescidos pela Lei nº 16.871/2018 e estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei nº 16.871/2018. Karoline Pedroso2018-09-11T10:35:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.400 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Estabelece regras sobre a contratação de serviços contínuos, com alocação de mão de obra não eventual, pela Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações. Karoline Pedroso2018-09-11T10:35:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 57.298 / 2016 (DOM de 09.09.2016) Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município. Karoline Pedroso2018-09-05T11:31:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.383 / 2018 (DOM de 29.08.2018) Dispõe sobre a aplicação das condições especiais de uso e ocupação do solo e incentivos decorrentes do artigo 115 da Lei nº 16.402/2016 (LPUOS), que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo. Karoline Pedroso2018-08-29T11:26:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.347 / 2018 (DOM de 01.08.2018) Regulamenta a Lei nº 16.869/2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo. Karoline Pedroso2018-08-01T10:15:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, São Paulo Leia mais...
São Paulo – DECRETO N° 58.341 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Regulamenta a Lei n° 16.172/2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) que abastece o Município de São Paulo. Karoline Pedroso2018-07-30T10:00:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, São Paulo Leia mais...
