SP – PORTARIA DETRAN N° 188 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Estabelece os procedimentos de credenciamento para realizar o pagamento de multas de trânsito e outros débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito. Karoline Pedroso2018-09-21T11:01:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
Município de São Paulo – DECRETO N° 58.430 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI 2017), de que trata a Lei n° 16.680/2017. Karoline Pedroso2018-09-20T11:08:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM/DEJUG N° 002 / 2018 (DOM de 18.09.2018) Disciplina os procedimentos relativos à análise dos requisitos legais para efeitos de concessão da isenção de Imposto Predial prevista no artigo 18, inciso II, alínea “h”, da Lei nº 6.989/1966. Karoline Pedroso2018-09-18T10:52:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Ordem Interna, São Paulo Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.419 / 2018 (DOM de 15.09.2018) Introduz alterações no Decreto nº 57.298/2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402/2016, e em seu Anexo I – Lista de Atividades de Baixo Risco. Karoline Pedroso2018-09-17T09:48:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.420 / 2018 (DOM de 15.11.2018) Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo Karoline Pedroso2018-09-17T09:47:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMSUB N° 002 / 2018 (DOM de 14.09.2018) Regulamenta o Decreto nº 57.889/2017, que dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo. Karoline Pedroso2018-09-14T09:57:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, São Paulo Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.402 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Altera o Decreto nº 58.056/2017, que dispõe sobre o procedimento para a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar. Karoline Pedroso2018-09-11T10:38:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.401 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Regulamenta o parágrafo 2º do artigo 130 e o parágrafo único do artigo 153 da Lei nº 13.478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acrescidos pela Lei nº 16.871/2018 e estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei nº 16.871/2018. Karoline Pedroso2018-09-11T10:35:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.400 / 2018 (DOM de 11.09.2018) Estabelece regras sobre a contratação de serviços contínuos, com alocação de mão de obra não eventual, pela Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações. Karoline Pedroso2018-09-11T10:35:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São Paulo – DECRETO N° 57.298 / 2016 (DOM de 09.09.2016) Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município. Karoline Pedroso2018-09-05T11:31:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 053 / 2018 (DOM 30.08.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. Karoline Pedroso2018-08-30T11:49:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.383 / 2018 (DOM de 29.08.2018) Dispõe sobre a aplicação das condições especiais de uso e ocupação do solo e incentivos decorrentes do artigo 115 da Lei nº 16.402/2016 (LPUOS), que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo. Karoline Pedroso2018-08-29T11:26:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 013 / 2018 (DOM de 25.08.2018) Disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF). Karoline Pedroso2018-08-27T13:00:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, São Paulo Read more...
São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 005 / 2018 (DOM DE 21.08.2018) Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação – AII eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço – RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica. Karoline Pedroso2018-08-21T09:34:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Ordem Interna, São Paulo Read more...
São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMPR N° 002 / 2018 (DOM de 17.08.2018) Dispõe sobre a regulamentação a credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas disponibilizado nas vias e logradouros públicos. Karoline Pedroso2018-08-17T14:04:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, São Paulo Read more...
