São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM N° 004 / 2018 (DOM de 08.08.2018) Disciplina procedimentos relacionados aos requerimentos de regime especial de que trata a Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2017.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:01-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 048 / 2018 (DOM de 04.08.2018) Dispõe sobre os casos em que o pedido de restituição de tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda deverá ser indeferido de plano ou liminarmente.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:02:26-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.347 / 2018 (DOM de 01.08.2018) Regulamenta a Lei nº 16.869/2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis no âmbito do Município de São Paulo.

Karoline Pedroso2018-08-01T10:15:58-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.341 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Regulamenta a Lei n° 16.172/2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) que abastece o Município de São Paulo.

Karoline Pedroso2018-07-30T10:00:25-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.342 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Regulamenta a Lei nº 16.736/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.

Karoline Pedroso2018-07-30T09:59:39-03:00

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São Paulo – PORTARIA FISC/G N° 002 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Esta portaria estabelece critérios e condições para parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, que sejam de competência do município, para os contribuintes do regime do Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-07-30T09:45:42-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 044 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Esta Dispõe sobre o sorteio de prêmios, do Programa Nota Fiscal Paulistana, para tomador de serviço identificado na NFS-e

Karoline Pedroso2018-07-30T09:44:25-03:00

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 012 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 017/2017, que aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF, versão 1.0, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-30T12:45:29-03:00

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