São Paulo – PORTARIA SF N° 296 / 2018 (DOM de 23.10.2018) Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano.

Redação Karoline2018-10-23T10:45:03-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF N° 269 / 2018 (DOM de 22.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo, nos termos que especifica.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:29:16-03:00

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SP – PORTARIA DETRAN N° 188 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Estabelece os procedimentos de credenciamento para realizar o pagamento de multas de trânsito e outros débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito.

Karoline Pedroso2018-09-21T11:01:49-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 053 / 2018 (DOM 30.08.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Karoline Pedroso2018-08-30T11:49:30-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 048 / 2018 (DOM de 04.08.2018) Dispõe sobre os casos em que o pedido de restituição de tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda deverá ser indeferido de plano ou liminarmente.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:02:26-03:00

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São Paulo – PORTARIA FISC/G N° 002 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Esta portaria estabelece critérios e condições para parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, que sejam de competência do município, para os contribuintes do regime do Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-07-30T09:45:42-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 044 / 2018 (DOM de 28.07.2018) Esta Dispõe sobre o sorteio de prêmios, do Programa Nota Fiscal Paulistana, para tomador de serviço identificado na NFS-e

Karoline Pedroso2018-07-30T09:44:25-03:00

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