Vitória – LEI N° 9.606 / 2019 (DOM de 11.12.2019) Inclui no Anexo I da Lei nº 9.278/2018 o Programa Maria da Penha Vai à Escola e a Campanha Quebrando o Silêncio a ser realizada, anualmente, durante o mês de Agosto.

Agatha2019-12-11T11:02:36-03:00

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Vitória – LEI N° 9.594 / 2019 (DOM de 13.11.2019) Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

Agatha2019-11-13T10:29:56-03:00

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Vitória – LEI N° 9.589 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

Agatha2019-11-07T11:05:45-03:00

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Vitória – LEI N° 9.587 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Proíbe a alimentação de pombos urbanos, bem como a comercialização de alimentos para pombos em logradouros públicos, no Município de Vitória.

Agatha2019-11-04T13:42:58-03:00

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Vitória – LEI N° 9.570 / 2019 (DOM de 16.09.2019) Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

Agatha2019-09-16T16:45:42-03:00

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Vitória – LEI N° 9.567 / 2019 (DOM de 14.06.2019) Altera o Anexo I da Lei n° 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, incluindo o Dia Municipal dos Profissionais Socorristas.

Agatha2019-09-16T16:42:57-03:00

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Vitória – LEI N° 9.566 / 2019 (DOM de 11.09.2019) Altera o Anexo I da Lei n° 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, incluindo o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência.

Agatha2019-09-16T16:41:00-03:00

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Vitória – LEI N° 9.565 / 2019 (DOM de 04.09.2019) Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis em cadastro dos fornecedores.

Agatha2019-09-16T15:50:43-03:00

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Vitória – LEI N° 9.419 / 2019 (DOM de 02.04.2019) Altera a Lei n° 6.0802003, que dispõe sobre a proibição de disponibilização de fraldários inacessíveis a pessoas de ambos os sexos.

Redação Karoline2019-04-04T16:22:38-03:00

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Vitória – LEI N° 9.418 / 2019 (DOM de 01.04.2019) Dispõe sobre a apresentação do laudo de Inspeção Predial no âmbito do Município de Vitória.

Redação Karoline2019-04-01T10:07:02-03:00

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Vitória – LEI N° 9.413 / 2019 (DOM de 22.03.2019) Revoga as Leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontada pelo Supremo Tribunal Diário Oficial do Município de Vitória.

Redação Karoline2019-03-26T17:20:19-03:00

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Vitória – LEI N° 9.390 / 2019 (DOM de 08.03.2019) Determina a cassação do alvará de funcionamento de casas de diversões, casas de entretenimento adulto, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões bares, e estabelecimentos congêneres nos quais tenha ocorrido ou que ocorra a prática de exploração sexual, ou que tire proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte.

Redação Karoline2019-03-08T15:26:00-03:00

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Vitória – LEI N° 9.391 / 2019 (DOM de 08.03.2019) Dispõe sobre a utilização de canudos de plásticos, exceto os canudos sustentáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Município.

Redação Karoline2019-03-08T15:25:52-03:00

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Vitória – LEI N° 9.388 / 2019 (DOM de 07.03.2019) Altera a Lei 4.476/1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e estabelece critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Redação Karoline2019-03-07T16:38:37-03:00

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Vitória – LEI N° 9.363 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Altera a Lei nº 4.821/1998, que instituiu o Código de Edificações do Município de Vitória.

Redação Karoline2018-12-19T13:26:20-02:00

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