Vitória – LEI N° 9.362 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Altera a Lei nº 6.080/2003, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória, e a Lei nº 4.424/1997, que instituiu o Código Sanitário do Município de Vitória.

Redação Karoline2018-12-19T13:26:08-02:00

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Vitória – LEI N° 9.349 / 2018(DOM de 21.11.2018) Altera a Lei n° 7.797/2009, que institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor Individual.

Redação Karoline2018-11-23T11:51:44-02:00

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Vitória – LEI N° 9.299 / 2018 (DOM de 27.07.2018) Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), estabelecidos no Município de Vitória.

Karoline Pedroso2018-09-27T13:49:06-03:00

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Vitória – LEI N° 9.299 / 2018 (DOM de 27.07.2018) Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.

Karoline Pedroso2018-07-27T12:49:10-03:00

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