Vitória – DECRETO N° 17.706 / 2019 (DOM de 03.04.2019) Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros municipais, para uso público por pessoas maiores de 16 anos.

Redação Karoline2019-04-04T16:23:30-03:00

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Vitória – LEI N° 9.419 / 2019 (DOM de 02.04.2019) Altera a Lei n° 6.0802003, que dispõe sobre a proibição de disponibilização de fraldários inacessíveis a pessoas de ambos os sexos.

Redação Karoline2019-04-04T16:22:38-03:00

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Vitória – LEI N° 9.418 / 2019 (DOM de 01.04.2019) Dispõe sobre a apresentação do laudo de Inspeção Predial no âmbito do Município de Vitória.

Redação Karoline2019-04-01T10:07:02-03:00

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Vitória – LEI N° 9.413 / 2019 (DOM de 22.03.2019) Revoga as Leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontada pelo Supremo Tribunal Diário Oficial do Município de Vitória.

Redação Karoline2019-03-26T17:20:19-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 005 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Dispõe sobre procedimentos para simplificação da tramitação dos processos de aprovação de projetos arquitetônicos e licenciamento de obras no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade.

Redação Karoline2019-03-20T16:32:52-03:00

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Vitória – LEI N° 9.390 / 2019 (DOM de 08.03.2019) Determina a cassação do alvará de funcionamento de casas de diversões, casas de entretenimento adulto, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões bares, e estabelecimentos congêneres nos quais tenha ocorrido ou que ocorra a prática de exploração sexual, ou que tire proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte.

Redação Karoline2019-03-08T15:26:00-03:00

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Vitória – LEI N° 9.391 / 2019 (DOM de 08.03.2019) Dispõe sobre a utilização de canudos de plásticos, exceto os canudos sustentáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no Município.

Redação Karoline2019-03-08T15:25:52-03:00

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Vitória – LEI N° 9.388 / 2019 (DOM de 07.03.2019) Altera a Lei 4.476/1997, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e estabelece critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Redação Karoline2019-03-07T16:38:37-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 003 / 2019 (DOM de 25.02.2019) Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as sociedades uniprofissionais de advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-02-25T14:54:32-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 002 / 2019 (DOM de 25.02.2019) Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-02-25T14:54:13-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 001 / 2019 (DOM de 25.02.2019) Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os profissionais autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-02-25T14:53:54-03:00

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Vitória – DECRETO N° 17.656 / 2019 (DOM de 18.02.2019) Altera o Decreto n° 13.314/2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), instituído pelo Município de Vitória.

Redação Karoline2019-02-18T11:42:06-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 001 / 2019 (DOM de 08.02.2019) Determinar a inclusão da Lei n° 8.865/2015, que proíbe de locação ou cessão de cães para fins de guarda, no Município de Vitória.

Redação Karoline2019-02-08T13:23:04-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.607 / 2018 (DOM de 21.12.2018) Institui o calendário de feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-26T15:25:12-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.596 / 2018 (DOM de 21.12.2018) Dispõe sobre a criação e cadastramento de circuitos turísticos em áreas urbanas públicas do Município de Vitória, em regularização da Lei nº 4.588/1997.

Redação Karoline2018-12-26T15:24:27-02:00

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