1.Infolex 2018 – Página: 113 – Infolex

Vitória – LEI N° 9.594 / 2019 (DOM de 13.11.2019) Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória.

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MT – LEI N° 10.993 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera a Lei nº 10.579/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE).

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GO – DECRETO N° 9.551 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Regulamenta a Lei nº 20.361/2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 004 / 2019 (DOM de 11.11.2019) Autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica.

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Cuiabá – PORTARIA SMF N° 022 / 2019 (DOM de 11.11.2019) Aprova a Resolução SMF nº 004/2019, que autoriza as agências de publicidade e propaganda ou afins a subtrair os valores do serviço de veiculação da base de cálculo do ISS e normatiza a operacionalização no documento fiscal dos serviços que especifica.

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 / 2019 (DOU 13.11.2019) Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

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RESOLUÇÃO CFT N° 083 / 2019 (DOU de 12.11.2019) Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Telecomunicações.

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RESOLUÇÃO CFT N° 082 / 2019 (DOU de 12.11.2019) Dispõe sobre a Carteira Digital de Identidade Profissional e Carteira Física de Identidade Profissional dos Técnicos Industriais, revoga a Resolução CFT n° 047/2018, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CFM N° 2.264 / 2019 (DOU de 12.11.2019) Define e disciplina a telepatologia como forma de prestação de serviços de anatomopatologia mediados por tecnologias.

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 904 / 2019 (DOU de 12.11.2019) Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 905 / 2019 (DOU de 12.11.2019) Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências

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MS – DECRETO Nº 15.308 / 2019 (DOE de 12.11.2019)Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020 e estabelece prazos para o seu pagamento.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017 / 2019 (DODF de 12.11.2019) Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005, de 26 de dezembro de 2012.

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MS – DECRETO Nº 15.306 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Altera o Decreto nº 11.079/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos.

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MS – DECRETO N° 15.307 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

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