1.Infolex 2018 – Página: 119 – Infolex

Cuiabá – DECRETO N° 7.529 / 2019 (DOM de 05.11.2019) Altera o Decreto n° 7.276/2019, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019.

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Cuiabá – DECRETO N° 7.444 / 2019 (DOM de 02.10.2019) Altera o Decreto n° 7.276/2019, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação do ano de 2019.

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Goiânia – LEI COMPLEMENTAR N° 322 / 2019 (DOM de 05.11.2019) Acrescenta o inciso III ao art. 3º, da Lei Complementar nº 286, de 14 de janeiro de 2016 que Repristina os §§ 13, 14 e 15 do art. 57 da Lei nº 5.040/1975 – Código Tributário do Município e dá outras providências.

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Goiânia – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063 / 2019 (DOM de 04.11.2019) Regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Goiânia.

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Salvador – DECRETO N° 31.692 / 2019 – Estabelece regime especial de tributação aplicável aos serviços de hospedagem na forma que especifica.

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MS – PORTARIA SAT 2.714 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto couro bovino.

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MT – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 085 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera a Constituição Estadual, quanto à Mesa Diretora do Tribunal de Contas.

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GO – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 062 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

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GO – LEI N° 20.615 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso, durante a Semana de Conciliação de 2019.

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GO – LEI N° 20.617 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Obriga as instituições financeiras do Estado de Goiás a afixar cartazes com a informação que especifica.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.445 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Concede prazo para o cumprimento de obrigação acessória ao contribuinte optante pelo Simples Nacional.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.444 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Dispõe sobre as medidas facilitadoras para a quitação de débitos para com a Fazenda Pública relacionados ao IPVA e ao ITCD, durante a Semana de Conciliação de 2019, instituída pela Lei nº 20.492/19.

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GO- DECRETO N° 9.547 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto a inaplicabilidade da redução da base de cálculo e crédito outorgado de forma cumulativa com os benefícios dos programas PRODUZIR ou FOMENTAR ou com o benefício do Crédito Especial para Investimento.

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Goiania – DECRETO N° 2.547 / 2019 (DOM de 01.11.2019) Regulamenta a participação do Município de Goiânia na Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada nos dias 04.11.2019 a 08.11.2019.

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Vitória – LEI N° 9.587 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Proíbe a alimentação de pombos urbanos, bem como a comercialização de alimentos para pombos em logradouros públicos, no Município de Vitória.

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