1.Infolex 2018 – Página: 122 – Infolex

ES – PORTARIA N° 047-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 014 / 2019 (DOM de 25.10.2019) Estabelece os procedimentos relativos à inclusão dos créditos do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município.

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MT – LEI N° 10.980 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Aprova os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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DF – DECRETO N° 40.206 / 2019 (DODF de 31.10.2019) Prorroga o recolhimento do ICMS relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, praticados pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.

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MS – PORTARIA SAT 2.712 / 2019 (DOE DE 31.10.2019) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja, farelo de soja, milho, sorgo, feijão e bovinos.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.048 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2019.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.046 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2019.

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MS – DECRETO N° 15.301 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o RICMS/MS, quanto a redução da base de cálculo nas importações de aviões, helicópteros, planadores ou motoplanadores e de outras aeronaves usadas.

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MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 617 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 10.980 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Aprova os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 176 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ nº 103/2019, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 175 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 165 / 2019 (DOE de 29.10.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de novembro de 2019.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 888 / 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 860/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 887 / 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

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