1.Infolex 2018 – Página: 131 – Infolex

RJ – LEI N° 8.573 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 7.077/2015, que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições oferecidas para adesão a novos planos e pacotes promocionais.

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RJ – LEI N° 8.569 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 8.568 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 8.567 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.019 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Dispõe sobre o cancelamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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PR – LEI N° 19.967 / 2019 (DOE de 16.10.2019) Institui o Selo Estadual Logística Reversa, no âmbito do Estado do Paraná.

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PORTARIA RFB Nº 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 17/10/2019 (nº 202, Seção 1, pág. 42)

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PORTARIA RFB Nº 109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 17/10/2019 (nº 202, Seção 1, pág. 41)

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.305 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Resolução nº 3.535/2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses de crédito acumulado em razão de exportação, diferimento ou de redução de base de cálculo.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 117 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 115/2016, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa (NFA-e) por Microempreendedor Individual (MEI).

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MT – DECRETO N° 262 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural – APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências.

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CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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Cuiabá – LEI N° 6.376 / 2019 (DOM de 11.04.2019) Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Cuiabá.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Alterada o Anexo I da instrução Normativa nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base da cálculo do ICMS, referente as mercadorias milho e sorgo em grão.

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MG – DECRETO N° 47.735 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera o RICMS/MG, para incluir os produtos que especifica no regime da substituição tributária, na listagem de mercadorias a serem comercializadas no sistema porta a porta e na lista de produtos de fabricação em escala não relevante.

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