RJ – LEI N° 8.353 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Institui o Programa de Incentivo aos Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa (PESCC) Distritos Sustentáveis, Circulares e Criativos.

Redação Karoline2019-04-03T11:08:50-03:00

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LEI N° 8.346 / 2019 – RJ (DOE de 02.04.2019) Altera a Lei nº 6.144/2012, para acrescentar informações ao consumidor em brinquedos existentes em parques de diversão e casas de festas.

Redação Karoline2019-04-03T11:06:17-03:00

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RJ – LEI N° 8.345 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre, no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T10:57:54-03:00

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RJ – LEI N° 8.339 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Faculta ao empreendedor individual qualificado como microemprendedor individual (MEI), a inscrição estadual no cadastro de pessoa jurídica do cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T10:07:01-03:00

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RJ – LEI N° 8.333 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T10:06:30-03:00

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RJ – LEI N° 8.332 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, de natureza contábil, destinado a financiar as ações da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Redação Karoline2019-04-03T10:05:52-03:00

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RJ – LEI N° 8.329 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Dispõe sobre a realização obrigatória do “teste do quadril” em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T09:55:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.326 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a Lei nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado, quanto aos portadores de HIV/AIDS.

Redação Karoline2019-04-03T09:55:18-03:00

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RJ – LEI N° 5.427 / 2019 (DOE de 01.04.2009) Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T09:54:59-03:00

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PR – DECRETO N° 971 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Altera os decretos n° 11.810/2018 e 12.183/2018, que dispõem sobre o crédito de ICMS recebido em transferência, em operações com café solúvel, curtimento e outras preparações de couro, destinadas à exportação.

Redação Karoline2019-04-03T09:46:20-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1476 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-04-03T09:44:27-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-04-03T09:27:02-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 825 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Redação Karoline2019-04-03T09:15:22-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SES/MG N° 6.693 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-04-01T17:23:20-03:00

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MG – RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP N° 001 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Disciplina, no âmbito da JUCEMG, procedimentos para a adoção do Registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876/2019, que alterou a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Redação Karoline2019-04-01T17:22:28-03:00

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