RJ – PORTARIA SUT N° 219 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.04.2019 a 07.04.2019. Redação Karoline2019-04-03T11:32:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SSER N° 183 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos dos artigos 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução 720/2014. Redação Karoline2019-04-03T11:32:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.365 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Fica o Poder Executivo autorizado a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), do valor denominado “tarifa social”, referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto, as Igrejas e Templos Religiosos de todos os Cultos e Denominações, situados no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T11:11:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.360 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Altera a Lei nº 4.962/2006, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Redação Karoline2019-04-03T11:11:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.357 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela companhia estadual de água e esgoto (Cedae). Redação Karoline2019-04-03T11:11:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.353 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Institui o Programa de Incentivo aos Polos de Economia Sustentável, Circular e Criativa (PESCC) Distritos Sustentáveis, Circulares e Criativos. Redação Karoline2019-04-03T11:08:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
LEI N° 8.346 / 2019 – RJ (DOE de 02.04.2019) Altera a Lei nº 6.144/2012, para acrescentar informações ao consumidor em brinquedos existentes em parques de diversão e casas de festas. Redação Karoline2019-04-03T11:06:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.345 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre, no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T10:57:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.339 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Faculta ao empreendedor individual qualificado como microemprendedor individual (MEI), a inscrição estadual no cadastro de pessoa jurídica do cadastro de contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T10:07:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.333 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T10:06:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.332 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, de natureza contábil, destinado a financiar as ações da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Redação Karoline2019-04-03T10:05:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.329 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Dispõe sobre a realização obrigatória do “teste do quadril” em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T09:55:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.326 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a Lei nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado, quanto aos portadores de HIV/AIDS. Redação Karoline2019-04-03T09:55:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 5.427 / 2019 (DOE de 01.04.2009) Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-04-03T09:54:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 971 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Altera os decretos n° 11.810/2018 e 12.183/2018, que dispõem sobre o crédito de ICMS recebido em transferência, em operações com café solúvel, curtimento e outras preparações de couro, destinadas à exportação. Redação Karoline2019-04-03T09:46:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
