MS – DECRETO N° 15.167 / 2019 (DOE de 25.02.2019) Altera o Decreto nº 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930/2005.

Redação Karoline2019-02-25T09:42:38-03:00

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MT – LEI N° 10.840 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2019-02-25T09:37:50-03:00

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Trabalhador será indenizado por ausência de repasses de contribuições ao INSS

Redação Karoline2019-02-25T09:21:10-03:00

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Justiça libera mais de R$ 595 milhões em atrasados do INSS

Redação Karoline2019-02-25T09:20:47-03:00

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Empresa deverá pagar horas extras por intervalo para amamentação não concedido

Redação Karoline2019-02-25T09:20:32-03:00

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PORTARIA MDIC Nº 059, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 05/11/2018 (nº 212, Seção 1, pág. 51)

Redação Karoline2019-02-22T16:25:05-03:00

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PORTARIA RFB Nº 1.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 05/11/2018 (nº 212, Seção 1, pág. 46)

Redação Karoline2019-02-22T16:24:41-03:00

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PORTARIA MDIC Nº 1.818-SEI, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 01/11/2018 (nº 211, Seção 1, pág. 31)

Redação Karoline2019-02-22T16:23:33-03:00

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CIRCULAR MDIC Nº 051, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 01/11/2018 (nº 211, Seção 1, pág. 42)

Redação Karoline2019-02-22T16:23:21-03:00

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CIRCULAR MDIC Nº 050, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 01/11/2018 (nº 211, Seção 1, pág. 32)

Redação Karoline2019-02-22T16:23:05-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 045, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 31/10/2018 (nº 210, Seção 1, pág. 10)

Redação Karoline2019-02-22T16:08:28-03:00

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PORTARIA RFB Nº 065, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 31/10/2018 (nº 210, Seção 1, pág. 25)

Redação Karoline2019-02-22T16:08:13-03:00

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CIRCULAR MDIC Nº 049, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 CIRCULAR MDIC Nº 049, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Redação Karoline2019-02-22T16:07:43-03:00

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CIRCULAR MDIC Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 31/10/2018 (nº 210, Seção 1, pág. 32)

Redação Karoline2019-02-22T16:07:24-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 22/02/2019 (nº 38, Seção 1, pág. 23)

Redação Karoline2019-02-22T16:06:07-03:00

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