DECRETO N° 47.613 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Altera o RICMS/MG quanto ao diferimento do ICMS devido no desembaraço, a isenção do na prestação de serviços de transporte e as transferências de crédito de ICMS das operações, da forma em que especifica.

Redação Karoline2019-02-01T15:42:56-02:00

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ES – PORTARIA N° 011-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T15:05:04-02:00

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ES – PORTARIA N° 010-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T15:04:43-02:00

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ES – PORTARIA N° 009-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T15:04:18-02:00

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ES – PORTARIA N° 008-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:32:50-02:00

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ES – PORTARIA N° 007-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:32:15-02:00

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ES – PORTARIA N° 006-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:31:50-02:00

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ES – PORTARIA N° 005-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:22:52-02:00

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ES – PORTARIA N° 004-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a exclusão de empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:22:27-02:00

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ES – PORTARIA N° 003-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:05:37-02:00

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DF – PORTARIA N° 062 / 2019 (DODF de 31.01.2019) Prorroga, excepcionalmente, o termo final do período para indicação dos veículos e/ou imóveis sobre os quais deverá ser efetuado o abatimento do crédito do Programa Nota Legal no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-02-01T13:32:03-02:00

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INSS faz ação especial para vítimas e familiares de tragédia em Brumadinho

Redação Karoline2019-02-01T11:52:07-02:00

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Prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos terá que ser agendada

Redação Karoline2019-02-01T11:50:53-02:00

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Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada

Redação Karoline2019-02-01T11:50:12-02:00

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Rio de Janeiro – COMUNICADO S/N° / 2019 (DOM de 31.01.2019) Termina nesta quinta-feira dia 31 o prazo para comparecimento dos ambulantes à sede da Coordenadoria de Controle Urbano.

Redação Karoline2019-02-01T09:54:44-02:00

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