1.Infolex 2018 – Página: 412 – Infolex

MG – COMUNICADO SAIF N° 038 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 037 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2018, exigível a partir de dezembro de 2018

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MG – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 05.12.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica.

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MT – DECRETO N° 1.724 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a obrigatoriedade da EFD e GIA de produtor rural, e dá outras providências.

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MT – DECRETO N° 1.723 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao benefício aplicado as construtoras, e dá outras providências.

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MT – DECRETO N° 1.722 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto a exclusão do contribuinte do Regime de Estimativa Simplificado, no exercício de 2018.

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MT – DECRETO N° 1.720 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto as operações realizadas por produtores e prestações de serviço de transporte, e dá outras providências.

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MT – DECRETO N° 1.719 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao benefício de redução da base de cálculo aplicado ao fornecimento de refeições

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MT – DECRETO N° 1.718 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a obrigação principal e acessória vinculada a exportação, e dá outras providências

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MT – DECRETO N° 1.721 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao FECEP no Regime de Estimativa Simplificado, e dá outras providências.

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MT – DECRETO N° 1.717 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, quanto ao crédito presumido aplicado ao farelo de soja, com óleo de soja degomado e com óleo de soja refinado, e dá outras providências.

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MT – DECRETO N° 1.716 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a emissão de NFe, modelo 55, e NFC-e, modelo 65.

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MT – DECRETO N° 1.715 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o Decreto n° 1.331/2018, que regulamenta a Lei n° 10.605/2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, e dá outras providências.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 011 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa.

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GO – DECRETO N° 9.360 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o Decreto n° 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017.

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