1.Infolex 2018 – Página: 454 – Infolex

MS – EDITAL SEFAZ N° 001 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Abre prazo de trinta dias para os contribuintes que foram beneficiários de incentivos ou de benefícios fiscais relativos ao ICMS, requererem a inclusão dos atos normativos e dos respectivos atos concessivos, não vigentes em 8 de agosto de 2017.

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.273 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Altera o Decreto nº 14.327/1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 295 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Revoga os efeitos da Portaria SAF que divulga o local para solicitação de aposição do visto na guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimentos do ICMS – GLME e solicitação de DARJ complementar – ICMS importação.

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 782 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Divulga contribuinte submetido a regime especial de controle e fiscalização, em relação ao qual as operações serão realizadas com diferimento do ICMS.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 781 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 767/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

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Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

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PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 036 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa SRE n° 010/2012, que estabelece o valor a ser considerado como base de cálculo do ICMS nas operações com café.

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PE – DECRETO N° 46.675 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às condições para fruição do benefício de redução da base de cálculo do imposto por empresa de refeições coletivas.

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PE – DECRETO N° 46.676 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera do RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.

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SC – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 079 / 2018 (DOE de 30.10.2018) OS LIVROS ELETRÔNICOS, INCLUSIVE TUTORIAIS, ESTÃO COMPREENDIDOS NA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 150, VI, “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38/2003.

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DECRETO Nº 43.654, DE 02 DE MARÇO DE 2005.

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DECRETO Nº 44.588, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

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