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Receita define cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização

Redação Karoline2018-10-30T08:49:08-03:00
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Parcelamento do Simples acaba esta semana

Redação Karoline2018-10-30T08:48:49-03:00
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Novo Refis avança no Congresso

Redação Karoline2018-10-30T08:49:19-03:00
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Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema

Redação Karoline2018-10-30T08:49:14-03:00
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DECRETO Nº 53.865, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.  (DOE 29/12/17)

Redação Karoline2018-10-29T16:21:28-03:00
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DECRETO Nº 48.882, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.  (DOE 24/02/2012)

Redação Karoline2018-10-29T16:20:44-03:00
1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

SC – NFC-e

Mineia Luckfett2018-10-29T16:20:31-03:00
1.Infolex 2018, Conteúdo, NoticiasICMS Read more...

DECRETO Nº 49.438, DE 6 DE AGOSTO DE 2012.  (DOE 07/08/12)

Redação Karoline2018-10-29T16:19:58-03:00
1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 40.248, DE 17 DE AGOSTO DE 2000.

Redação Karoline2018-10-29T16:18:56-03:00
1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 38.658, DE 02 DE JULHO DE 1998.

Redação Karoline2018-10-29T16:13:45-03:00
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DECRETO Nº 52.917, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. (DOE 19/02/16)

Redação Karoline2018-10-29T16:10:42-03:00
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DECRETO Nº 46.006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.  (DOE 18/11/2008)

Redação Karoline2018-10-29T16:07:23-03:00
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DECRETO Nº 46.272, DE 08 DE ABRIL DE 2009.  (DOE 09/04/2009)

Redação Karoline2018-10-29T16:05:51-03:00
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DECRETO Nº 50.222, DE 9 DE ABRIL DE 2013.  (DOE 10/04/13)

Redação Karoline2018-10-29T16:04:21-03:00
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SEGURO DESEMPREGO

Mineia Luckfett2021-10-19T10:06:42-03:00
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  • Nota Técnica 011_2026 – Descontinuidade da EFD-Contribuições – Orientações para os contribuintes do PIS Cofins
  • Publicação da Versão 12.0.1 do Programa da ECF
  • Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
  • MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

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