SC – DECRETO N° 1.731 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao documento fiscal emitido nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:11:59-03:00

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SC – DECRETO N° 1.730 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/SC, quanto a suspensão do imposto e às operações promovidas por atacadistas, distribuidores e centrais de compras.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:10:42-03:00

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SC – DECRETO N° 1.729 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/SC, quanto aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, às operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor e a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais.

Karoline Pedroso2018-09-24T11:09:37-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 041 / 2018 (DOE de 24.09.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para incluir os órgãos que especifica na lista dos órgãos da Administração Pública Estadual para os quais o fornecimento de energia elétrica e as prestações de serviço de telecomunicação estão isentas do ICMS e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

Karoline Pedroso2018-09-24T10:28:22-03:00

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RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 010 / 2018 (DOE de 22.09.2018) Altera o Ato Homologatório GS/SET nº 005/2018, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

Karoline Pedroso2018-09-24T10:22:57-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 312 / 2018 (DOE de 24.09.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 6.484/2002, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-09-24T10:13:27-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 168 / 2018 (DOE de 24.09.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.09.2018 a 30.09.2018.

Karoline Pedroso2018-09-24T10:12:02-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 019 / 2018 (DOE de 22.09.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 18.09.2018 a 28.09.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Karoline Pedroso2018-09-24T10:01:27-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.181 / 2018 (DOE de 22.09.2018) Define outras unidades responsáveis pela concessão de visto em Documento de Arrecadação Estadual (DAE), na Guia Nacional de recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior

Karoline Pedroso2018-09-24T09:54:07-03:00

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MG – DECRETO N° 47.492 / 2018 (DOE de 22.09.2018) Altera o Decreto nº 47.210/2017, dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.

Karoline Pedroso2018-09-24T09:53:36-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2018 (DODF de 24.09.2018) Estabelece novo prazo para indicação de dados bancários para recebimento de prêmio do  sorteio 00217, realizado em 20.11.2017, no âmbito do Programa Nota Legal.

Karoline Pedroso2018-09-24T09:43:51-03:00

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DF – DECRETO N° 39.352 / 2018 (DODF de 24.09.2018) Altera o RICMS/DF, quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Karoline Pedroso2018-09-24T09:43:16-03:00

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CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 004 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Institucionaliza a automação da verificação do preenchimento, por parte dos contribuintes, das condições e do atendimento dos requisitos necessários à celebração de regimes especiais de tributação de que trata a Lei nº 14.237/2008

Karoline Pedroso2018-09-24T09:38:58-03:00

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CE – LEI COMPLEMENTAR N° 050 / 2004 (DOE de 30.12.04) Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT), conforme especifica.

Karoline Pedroso2018-09-24T09:37:55-03:00

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MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 016 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Altera dispositivos do Título IV (Das Obrigações Acessórias), Capítulo III-A, Seção III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos (Dfe).

Karoline Pedroso2018-09-21T14:49:35-03:00

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