1.Infolex 2018 – Página: 548 – Infolex

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 064 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de setembro de 2018.

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.469 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de setembro de 2018.

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Salvador – DECRETO N° 30.123 / 2018 (DOM de 31.08.2018) Estabelece as regras e critérios para o licenciamento através do Portal Eletrônico de Licenciamento Simplificado do Município de Salvador.

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Salvador – DECRETO N° 30.124 / 2018 (DOM de 31.08.2018) Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), na forma que indica.

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RJ – DECRETO N° 46.409 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único no termos do Convênio ICMS Nº 190/17.

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RJ – DECRETO N° 46.408 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o RICMS/RJ em relação ao recolhimento do ICMS retido por substituição nas operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

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PE – PORTARIA SF N° 126 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Disciplina o enquadramento dos contribuintes obrigados à utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, conforme o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do RICMS/PE, além de estabelecer procedimentos específicos.

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PE – PORTARIA SF N° 125 / 2018 (DOE 31.08.2018) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2018.

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PORTARIA MF N° 032 / 2018 (DOU de 31.08.2018) Estabelece, para o mês de agosto de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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Florianópolis – DECRETO N° 18.921 / 2018 (DOM de 30.08.2018) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de coleta de resíduos sólidos relativa ao exercício de 2012.

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SE – LEI N° 8.459 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera Lei nº 3.796/1996 que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

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SE – LEI N° 8.458 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Dispõe sobre normas fiscais e procedimentos a serem realizada pelo Estado Sergipe pela Procuradoria do Estado – PGE e SEFAZ referente a redução de juros e multas relacionados ao ICMS e dá providências.

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SP – DECRETO N° 63.680 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

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SC – PORTARIA DETRAN/ASJUR N° 344 / 2018 (DOE de 30.08.2018 Inclui o parágrafo único no art. 4º da portaria 085/DETRAN/AJUR/2011.

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