1.Infolex 2018 – Página: 554 – Infolex

CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2018 (DOU de 22.07.2018) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Roraima ao Convênio ICMS 181/2017, que autoriza a dilatação do prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto.

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CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2018 (DOU de 22.08.2018) Autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, o Convênio ICMS 110/2007, durante o prazo de normalização dos preços de mercado dos combustíveis.

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CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2018 (DOU de 22.08.2018) Autoriza os Estados de Santa Catarina, São Paulo e Tocantins a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

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ATO COTEPE/MVA N° 016 / 2018 (DOU de 24.08.2018) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

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ATO COTEPE/PMPF N° 016 / 2018 (DOU de 24.08.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.09.2018.

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.006 / 2018 (DOM de 28.08.2018) Inclui código na Tabela de Códigos de Receitas.

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.389 / 2018 (DOM de 28.08.2018) Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela e da Mulher Negra, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

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SP – COMUNICADO CAT N° 010 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2018.

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SP – PORTARIA CAT N° 073 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

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SC – ATO DIAT N° 029 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Ato de Alteração da Pauta de Valores mínimos

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PR – DECRETO N° 10.858 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Altera o RICMS/PR em relação a operações por intermédio do “SISCOMEX REMESSA”, emissão de NFCe, benefícios fiscais e substituição tributária.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.638 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 126 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Altera a Portaria n° 100/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

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MG – LEI N° 23.090 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Lei n° 22.914/2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado, reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS.

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MG – PORTARIA SRE N° 163 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Aprova manuais de orientação relativos ao visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.

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