RN – PORTARIA GS/SET N° 058 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Disciplina a concessão do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte. Karoline Pedroso2018-08-13T09:13:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, Rio Grande do Norte Read more...
RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 007 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Anexo I do Ato Homologatório GS/SET nº 005/2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Karoline Pedroso2018-08-13T09:13:57-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Norte Read more...
RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 006 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 010/2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:10-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Norte Read more...
PB PORTARIA GSER N° 143 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Revoga a Portaria GSER 049/2010 que disciplina os procedimentos relativos à emissão de documento fiscal cujo remetente seja Microempreendedor Individual (MEI). Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 142 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Aprova o modelo do termo de exclusão da Microempresa – ME, da Empresa de Pequeno Porte – EPP e do Microempreendedor Individual – MEI do Simples Nacional, para circular no âmbito deste Estado. Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 141 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Determina o monitoramento diário das vendas realizadas por cartão de crédito e débito e das emissões de documentos fiscais de ou para os contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual – MEI, que ultrapassarem o limite de faturamento disponibilizando esses dados em serviços do Sistema ATF e estabelece as ações de fiscalização, de acordo com suas competências, para cobrança de ICMS devido, em conformidade com o que dispõe a legislação. Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 139 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira-RMF de que trata o § 1º do art. 6º do Decreto nº 37.720/2017. Karoline Pedroso2018-08-13T09:14:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Paraíba, Portarias Read more...
PB – DECRETO N° 38.502 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 para incluir as disposições dos Ajustes SINIEF 07/08 e 08/18. Karoline Pedroso2018-08-13T09:05:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.501 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PB aprovado pelo Decreto nº 18.930/97 para incluir as disposições do Convênio ICMS 78/18. Karoline Pedroso2018-08-13T09:05:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.500 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 28.576/2007 que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Simples Nacional para incluir as disposições da Resolução CGSN 140/2018 Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.497 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:10-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.498 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 26.486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina para incluir as disposições do Protocolo ICMS 38/18. Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.499 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos para incluir as disposições do Convênio ICMS 68/18. Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraíba Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 270 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 – GABIN. Karoline Pedroso2018-08-13T12:59:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Maranhão, Portarias Read more...
CE – DECRETO N° 32.771 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera dispositivo do decreto nº 32.438/2017, que regulamenta a lei nº 10.367/1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), da forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:40-03:00 1.Infolex 2018, Ceará, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
