1.Infolex 2018 – Página: 585 – Infolex

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 288 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Resolução SEEF 6.449/2002, que estabelece procedimentos para reconhecimentos da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 158/1994.

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RJ – PORTARIA SUT N° 153 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

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RJ – PORTARIA SUT N° 152 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

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eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888

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ES – PORTARIA N° 024-R / 2018 (DOE de 02.08.2018) Introduz alterações na Portaria n.º 09-R/2018 que divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais.

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ES – PORTARIA N° 023-R / 2018 (DOE de 02.08.2018) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

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RJ – LEI N° 8.058 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as Concessionárias ou Autorizadas de Serviços Públicos e Fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, nas forma que especifica.

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MS – DECRETO N° 10.696 / 2002 (DOE 14.02.2002) Altera dispositivos do Decreto n° 8.986/1997, do Decreto n° 10.098/2000, e do Decreto n° 10.099/2000, quanto à forma de registro de determinados valores no livro Registro de Apuração do ICMS ao novo programa para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

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MS – DECRETO N° 12.292 / 2018 (DOE de 11.04.2007) Altera dispositivo do Decreto n° 11.930/2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 119 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

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MT – DECRETO N° 1.606 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MT quanto a tributação na operação com combustível.

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MT – DECRETO N° 1.605 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014.

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GO – DECRETO N° 9.284 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do RCTE/GO quanto a operação de Remessa para Formação de Lote, e o Decreto nº 8.811/2016 que dispõe acerca da obrigatoriedade aos contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral , natural ou artificial da utilização do Selo Fiscal e à penalidade aplicável para produção sem o referido selo.

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GO – LEI N° 20.250 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre a divulgação da possibilidade de entrega de nascituro para adoção, nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Goiás.

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